TERMOS E CONDIÇÕES

Avisos legais

Ao aceder e navegar no site bestwineteam.com, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda de produtos online no site bestwineteam.com.

Objetivos do site

Trata-se de um site institucional, de inscrição para experiências e de venda de vinhos, composto por uma gama de centenas de vinhos das diferentes regiões de Portugal, disponíveis para entrega em Portugal e no estrangeiro, a clientes particulares ou empresas.

Links para sites de terceiros

Os únicos links para sites terceiros a partir do site bestwineteam.com, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço com bestwineteam.com, os decorrentes de compromissos comerciais assumidos pela bestwineteam.com e de sua promoção, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da bestwineteam.com do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da bestwineteam.com.

Alteração dos termos e condições

O bestwineteam.com reserva-se o direito de poder alterar os presentes termos e condições sem aviso prévio, devendo por isso ser consultados antes da realização de qualquer encomenda.

Propriedade intelectual e proteção de conteúdos

Os conteúdos disponíveis neste site – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade de Best Wine Team. Deste modo, os direitos de propriedade estão reservados a www.bestwineteam.com.

A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial não são permitidas.

Regime da encomenda e compra

Após a finalização do processo de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em bestwineteam.com.

As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível online, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

O preço total dos produtos, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo online, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

Todos os preços dos produtos apresentados no site bestwineteam.com já têm o valor de IVA incluído. Todo o site, inclusive a sua loja online, está desenvolvido e assente numa plataforma online de criação e edição de websites externa à Best Wine Team, a Wix.com, Inc., pelo que poderão existir discrepâncias nos valores do IVA apresentados aquando do checkout, alheias à Best Wine Team, e que não afetam o valor final a pagar pelo cliente. A fatura enviada após cada compra terá todos os artigos devidamente discriminados.

Custos de transporte

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor e destino da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

Prazo de entrega

O prazo de entrega das encomendas feitas em bestwineteam.com variam em função da composição e destino da encomenda.

Pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:

Cartão de crédito e débito

Apple Pay

PayPal

O montante que será debitado é igual ao montante da fatura entregue. O débito será efetivado no momento da encomenda.

Expedições e Entregas

Todos os produtos enviados pela Best Wine Team, ou recolhidos pessoalmente, devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Best Wine Team através de um dos seus contactos.

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar ao bestwineteam.com a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço de correio eletrónico hello@bestwineteam.pt).

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

Lei aplicável e foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Tratamento de reclamações

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email hello@bestwineteam.pt.

Se estiver interessado em recorrer a uma entidade de resolução de litígios, pode aceder ao portal oficial da Comissão Europeia para Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL).

Resolução de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

Aqui a localização e o contacto de cada uma das entidades, devendo selecionar a que é da sua área de residência:

CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.cniacc.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro – www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra – www.cacrc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto – www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães – www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo). BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Braga. VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

Exploração do serviço

O site www.bestwineteam.com e a marca Best Wine Team são propriedade de:

BWT, LDA

Rua Principal, 101, Ferreiros, 3660-603 Serrazes, São Pedro do Sul

NIPC: 513 519 807; E-mail: hello@bestwineteam.pt; Telefone: +351 916 242 254

Última atualização: Março de 2022